No dia 18 de mar\u00e7o de\n2020 foi decretado o estado de emerg\u00eancia em Portugal, atrav\u00e9s do Decreto do\nPresidente da Rep\u00fablica n.\u00ba 14-A\/2020, com base no qual o Governo emitiu o Decreto\nn.\u00ba 2-A\/2020, a 20 de mar\u00e7o, que procede \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Nos termos do n.\u00ba 2 do\nart. 17\u00ba\ndo Decreto n.\u00ba 2-A\/2020, a 20 de mar\u00e7o, \u201ca realiza\u00e7\u00e3o de funerais, fica condicionada \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de medidas\norganizacionais que garantam a inexist\u00eancia de aglomerados de pessoas e o\ncontrolo das dist\u00e2ncias de seguran\u00e7a, designadamente a fixa\u00e7\u00e3o de um limite\nm\u00e1ximo de presen\u00e7as, a determinar pela autarquia local que exer\u00e7a os poderes de\ngest\u00e3o do respetivo cemit\u00e9rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Nesta circunst\u00e2ncia, determina a Junta de Freguesia que: <\/p>\n\n\n\n
\u2013 O acompanhamento de\nfunerais deve ser restrito aos familiares mais pr\u00f3ximos, com um n\u00famero m\u00e1ximo de 15 pessoas<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n \u2013 Todas as pessoas\ndevem manter-se afastados entre si;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No dia 18 de mar\u00e7o de 2020 foi decretado o estado de emerg\u00eancia em Portugal, atrav\u00e9s do Decreto do Presidente da Rep\u00fablica n.\u00ba 14-A\/2020, com base no qual o Governo emitiu o Decreto n.\u00ba 2-A\/2020, a 20 de mar\u00e7o, que procede \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o. Nos termos do n.\u00ba 2 do art. 17\u00ba do Decreto n.\u00ba … Continuar a lerMedidas para a realiza\u00e7\u00e3o de Funerais<\/span>