{"id":85,"date":"2014-05-20T16:30:59","date_gmt":"2014-05-20T16:30:59","guid":{"rendered":"http:\/\/jf-sbrasalportel.pt\/jf\/?page_id=85"},"modified":"2017-11-07T01:56:54","modified_gmt":"2017-11-07T01:56:54","slug":"recenseamento-eleitoral","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/jf-sbrasalportel.pt\/jfsba\/servicos\/recenseamento-eleitoral\/","title":{"rendered":"Recenseamento Eleitoral"},"content":{"rendered":"

ANTES DAS ELEI\u00c7\u00d5ES:<\/strong><\/p>\n

<\/p>\n
Como se sabe o n\u00ba do eleitor?<\/a><\/div>\n
\n
\n A informa\u00e7\u00e3o do n\u00ba de eleitor pode ser obtida atrav\u00e9s da Internet (www.recenseamento.mai.gov.pt<\/a>), via SMS (escreva a seguinte mensagem: RE n\u00ba identifica\u00e7\u00e3o civil sem check-digit data de nascimento AAAAMMDD, exemplo: RE 1444880 19531007 e envie para 3838) e na sua Junta Freguesia, tamb\u00e9m aberta no dia da elei\u00e7\u00e3o.\n <\/div>\n<\/div>\n

Como se sabe o local de vota\u00e7\u00e3o?<\/a><\/div>\n
\n
\n Pode obter esta informa\u00e7\u00e3o na semana anterior ao acto eleitoral ou referendo, junto da comiss\u00e3o recenseadora que funciona na junta de freguesia da sua \u00e1rea de resid\u00eancia. Esta informa\u00e7\u00e3o pode ser tamb\u00e9m obtida junto das C\u00e2maras Municipais.\n <\/div>\n<\/div>\n

Os eleitores podem aceder \u00e0 informa\u00e7\u00e3o constante da Base de Dados do Recenseamento Eleitoral? Em que condi\u00e7\u00f5es?<\/a><\/div>\n
\n
\n Todos os eleitores devidamente identificados, t\u00eam o direito de conhecer a informa\u00e7\u00e3o que lhe respeite, bem como exigir a sua correc\u00e7\u00e3o em caso de erro ou omiss\u00e3o. A informa\u00e7\u00e3o pode ser solicitada atrav\u00e9s de informa\u00e7\u00e3o escrita, certid\u00e3o, reprodu\u00e7\u00e3o de registo inform\u00e1tico autenticado, internet ou consulta de elementos individuais do recenseamento.\n <\/div>\n<\/div>\n

Para quem \u00e9 obrigat\u00f3ria a inscri\u00e7\u00e3o no Recenseamento Eleitoral?<\/a><\/div>\n
\n
\n A inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para todos os cidad\u00e3os portugueses residentes no territ\u00f3rio nacional e maiores de 17 anos.\n <\/div>\n<\/div>\n

Sendo obrigat\u00f3rio a inscri\u00e7\u00e3o no Recenseamento Eleitoral, o que devo fazer para me inscrever?<\/a><\/div>\n
\n
\n Com nova o novo regime do RE, a partir de 26 de Outubro de 2008 as inscri\u00e7\u00f5es para o RE passaram a ser autom\u00e1ticas, para todos os cidad\u00e3os portugueses residentes no territ\u00f3rio nacional e maiores de 17 anos., com base na informa\u00e7\u00e3o proveniente na plataforma do cart\u00e3o do cidad\u00e3o e dos sistemas de identifica\u00e7\u00e3o civil e militar.\n <\/div>\n<\/div>\n

Como actualizo os meus dados identificativos no Recenseamento Eleitoral?<\/a><\/div>\n
\n
\n Todas as altera\u00e7\u00f5es dos elementos de identifica\u00e7\u00e3o dos eleitores s\u00e3o comunicados automaticamente \u00e0 BDRE, atrav\u00e9s do SIGRE, efectuando-se assim a sua actualiza\u00e7\u00e3o no RE.\n <\/div>\n<\/div>\n

Quando mudo de resid\u00eancia, o que devo fazer para transferir para a minha inscri\u00e7\u00e3o no Recenseamento Eleitoral?<\/a><\/div>\n
\n
\n Solicitar e proceder \u00e0 actualiza\u00e7\u00e3o da resid\u00eancia no cart\u00e3o do cidad\u00e3o, o que vai permitir a transfer\u00eancia autom\u00e1tica da sua inscri\u00e7\u00e3o no RE.\n <\/div>\n<\/div>\n

Nos casos de altera\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia e actualiza\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o do cidad\u00e3o, o meu n\u00ba de eleitor mant\u00eam-se?<\/a><\/div>\n
\n
\n Caso mude de freguesia ou de posto de recenseamento o SIGRE atribui-lhe automaticamente um novo n\u00famero de eleitor. Caso a mudan\u00e7a de resid\u00eancia se verifique dentro da mesma freguesia ou posto de recenseamento deve confirmar o seu n.\u00ba eleitor.\n <\/div>\n<\/div>\n

O que devo fazer para que a inscri\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria passe a definitiva (jovens at\u00e9 18 anos)?<\/a><\/div>\n
\n
\n Nada. Na data que complete os 18 anos, mesmo que aconte\u00e7a no dia da elei\u00e7\u00e3o ou referendo, a sua inscri\u00e7\u00e3o passa a definitiva e constar\u00e1 dos respectivos cadernos eleitorais e poder\u00e1 votar na freguesia de resid\u00eancia associada ao seu documento de identifica\u00e7\u00e3o. (Alerta: Caso sejam detectadas situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o conformes, devem ser remetidas \u00e0 DGAI.)\n <\/div>\n<\/div>\n

 <\/p>\n

NO DIA DAS ELEI\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

Por quanto tempo est\u00e3o as urnas abertas no dia da elei\u00e7\u00e3o? Qual o hor\u00e1rio da vota\u00e7\u00e3o?<\/a><\/div>\n
\n
\n Em territ\u00f3rio nacional a vota\u00e7\u00e3o decorre, sem interrup\u00e7\u00e3o, das 08 \u00e0s 19horas (20 horas na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores). Ultrapassada a hora de vota\u00e7\u00e3o s\u00f3 podem votar os eleitores que ainda se encontrem, antes dessa hora, dentro da Assembleia ou sec\u00e7\u00e3o de voto.\n <\/div>\n<\/div>\n

E como se processa o voto acompanhado?<\/a><\/div>\n
\n
\n Apenas \u00e9 permitido a pessoas afectas por doen\u00e7a ou defici\u00eancia f\u00edsica not\u00f3ria que a mesa verifique estar impossibilitadas de exercer, sem ajuda, o direito de voto. Essas pessoas votam acompanhadas de um cidad\u00e3o eleitor por si escolhido e que fica obrigado a sigilo absoluto. Se a mesa deliberar que n\u00e3o se verifica a notoriedade da doen\u00e7a ou defici\u00eancia f\u00edsica, pode exigir que o eleitor em causa lhe apresente atestado comprovativo, emitido pelo m\u00e9dico que exer\u00e7a poderes de autoridade sanit\u00e1ria na \u00e1rea do munic\u00edpio. Para o efeito os eleitores devem dirigir-se aos centros de sa\u00fade que se mant\u00eam abertos no dia da elei\u00e7\u00e3o, das 8 \u00e0s 19 horas.\n <\/div>\n<\/div>\n

Qual a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para votar (exerc\u00edcio de voto)?<\/a><\/div>\n
\n
\n Na apresenta\u00e7\u00e3o na mesa de voto, o eleitor deve indicar o seu n\u00ba de eleitor e o seu nome, identificando-se com o seu Bilhete de Identidade ou Cart\u00e3o de Cidad\u00e3o, ou na sua falta, documento que tenha fotografia actualizada e que seja habitualmente utilizado para identifica\u00e7\u00e3o. Pode tamb\u00e9m identicar-se atrav\u00e9s de dois eleitores que atestem sob compromisso de honra a sua identidade ou ainda pelo reconhecimento un\u00e2nime dos membros de mesa.\n <\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

 <\/p>\n

\n

Mais informa\u00e7\u00f5es em: http:\/\/www.portaldoeleitor.pt<\/a><\/p>\n

>>> Consulta dos cadernos de recenseamento<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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