Documentos necessários:
- Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo requerente e duas testemunhas – Termo Identidade e Justificação Administrativa;
- Documentos onde conste os nomes que o requerente usa e é conhecido;
- Declaração de Consentimento para Recolha e Tratamento de Dados
- Se não o próprio a apresentar o requerimento – Autorização a terceiros
Condições:
- Obrigatório a apresentação e a presença de duas testemunhas recenseadas na freguesia para confirmar a verdadeira identidade do requerente, em data a combinar conforme disponibilidade de todos os intervenientes.
Custo:
Prazo de entrega:
- 5 dias