Documentos necessários:
- Cartão de Cidadão ou NIF;
- Recenseamento na freguesia;
- Documentos onde conste os nomes que o requerente usa e é conhecido;
Condições:
- Obrigatório a apresentação e a presença de duas testemunhas recenseadas na freguesia para confirmar a verdadeira identidade do requerente.
Custo:
Prazo de entrega:
- 5 dias
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