Medidas para a realização de Funerais

No dia 18 de março de 2020 foi decretado o estado de emergência em Portugal, através do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, com base no qual o Governo emitiu o Decreto n.º 2-A/2020, a 20 de março, que procede à sua execução.

Nos termos do n.º 2 do art. 17º do Decreto n.º 2-A/2020, a 20 de março, “a realização de funerais, fica condicionada à adoção de medidas organizacionais que garantam a inexistência de aglomerados de pessoas e o controlo das distâncias de segurança, designadamente a fixação de um limite máximo de presenças, a determinar pela autarquia local que exerça os poderes de gestão do respetivo cemitério”.

Nesta circunstância, determina a Junta de Freguesia que:

– O acompanhamento de funerais deve ser restrito aos familiares mais próximos, com um número máximo de 15 pessoas;

– Todas as pessoas devem manter-se afastados entre si;