garantir os Serviços Básicos e essenciais à população

Na sequência da ativação do Plano de Contingência da Junta de Freguesia – Infeção por SARS – Covid 2 (novo Coronavirus) e após análise da situação dos mais recentes desenvolvimentos da evolução da pandemia do território nacional e das medidas governamentais já adotadas, determino a implementação de uma Medida excecional de redução dos efetivos ao número mínimo para garantir os serviços básicos e essenciais à população que vigorará no período de 16 de março a 09 de abril de 2020, findo o qual será reavaliada, e que consiste no seguinte:

  1. No âmbito do presente despacho, são considerados os serviços básicos e essenciais à população os serviços administrativos inadiáveis tendo como meios alternativos ao contato físico:

– telefone – 289 842 174 / e-mail: geral@jf-sbrasalportel.pt ou atendimento@jf-sbrasalportel.pt;

  • O atendimento será condicionado, para manter a distância mínima aconselhável sem contato físico, sendo o atendimento individual;
  • O atendimento na Secretaria será efetuado nos seguintes horários: – 10H00-11H00 e 14H30-15H30 .
  • O horário do Cemitério mantém-se mas com redução dos efetivos ao número mínimo indispensável.
  • Na qualidade de Presidente e em articulação com os respetivos trabalhadores, foram definidas escalas de serviço rotativas, para o período em que vigora esta medida, que garantam que cada um destes serviços funcione com o número mínimo de efetivos indispensável, de modo a promover o isolamento e proteção dos trabalhadores;
  • Os trabalhadores que desempenham funções nos serviços considerados básicos e essenciais, nos dias em que não estiverem escalados, ficam dispensados de comparecer presencialmente ao serviço, salvaguardando-se na totalidade os seus direitos; devendo contudo manter-se disponíveis para exercer as suas funções, sempre que tal seja necessário;
  • Os trabalhadores que estejam em situação de dispensa de comparecer ao seu posto de trabalho deverão reduzir os seus contatos sociais ao mínimo indispensável, devendo permanecer nas suas habitações e manter-se de prevenção e contatáveis, pois a dispensa de trabalhadores no local de trabalho não deverá ser entendida como ausência efetiva ao serviço, como sejam situações de férias, folgas ou similares, mas sim como uma medida preventiva, no combate à propagação desta pandemia.
  • Mais uma vez reforçamos que é fundamental cumprir todas as medidas que estão a ser divulgadas pela Direção Geral de Saúde.